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Título:   DECRETO Nº 59.247  28/02/2020  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Dispõe sobre permissão de uso à FRATERNIDADE IRMÃ CLARA, a título precário e gratuito, de imóvel municipal situado na Praça Nicolau Barros de Moraes Filho, localizado na Rua do Bosque, s/nº, Barra Funda.
Publicação:   DOC 02/03/2020 p. 1 c. 4
Indexação:   Permissão de uso - Fraternidade Irmã Clara - Imóvel municipal - Nicolau de Moraes Barros Filho (Praça) - Bosque, do (Rua) - Barra Funda - Instituição assistencial - Criança - Pessoa com deficiência - Paralisia cerebral grave

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